Caravana da UNE e da UEP movimentam a sexta-feira na UFPE

UJS lança pré-tese para o seu 16º Congresso

A tese do 16º Congresso Nacional da UJS traça um panorama politico das atuações jovem pelo mundo e coloca o jovem como protagonista na luta pelo socialismo. O arquivo está disponível para download aqui.

Abaixo, transcrevo a última parte de nossa tese para refletir:

CORAGEM, EU SEI QUE VOCÊ PODE MAIS!

Tem algo que diferencia a galera da UJS?

Não! Aqui cabe todo mundo que quer mudar o Brasil pra melhor. Nas pequenas atitudes e nas grandes passeatas, a ação planejada da UJS faz com que a juventude crie condições para protagonizar o futuro, mas desde o presente fazer história. O papo aqui é ter atitude. A atitude socialista de quem se entristece com a miséria, mas que encontra nela inspiração para conquistar mais direitos. Parafraseando Guimarães Rosa: “o que a vida quer da gente é coragem!”

Participe do 16º Congresso da UJS!

Filie-se: http://rede.ujs.org.br

É tua a hora, Argentina!

A nacionalização da Yacimientos Petrolíferos Fiscales é uma excelente notícia para a América Latina. Recoloca o Estado argentino no controle do instrumento básico de sua soberania no setor petrolífero, sua grande empresa da área.

Por Haroldo Lima*

Na história da indústria do petróleo, não há o precedente de algum país, outrora subdesenvolvido, hoje emergente, ter conseguido desenvolver seus recursos petrolíferos em função dos interesses nacionais, senão quando este país tinha pelo menos uma grande petroleira. E país pobre só tinha uma forma de ter uma grande petroleira, criando-a como estatal.

A história da Yacimientos Petrolíferos Fiscales está relacionada à luta que se desenvolveu no século 20 pela soberania dos países no setor do petróleo. Até meados desse século, o mundo do petróleo era sobrepujado por um grupo de grandes empresas que passou à história como “as sete irmãs”, que eram a Standard Oil of New Jersey, a Exxon; a Standard Oil of Califórnia, a Chevron; a Gulf Oil; a Mobil; a Texaco; a British Petroleum; e a Shell, cinco norte-americanas, uma inglesa e uma anglo-holandesa.

Foi na luta contra a hegemonia desse cartel que, em 1960, um grupo de países, grandes produtores e exportadores de petróleo, resolveu criar a Organização dos Países Exportadores de Petróleo, a Opep. Esses países foram a Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Irã, Catar, Kuwait, Iraque, Líbia, Indonésia, Nigéria, Venezuela e Argélia, a maioria árabe.

Mas, alguns países que não eram grandes produtores nem grandes exportadores já vinham procurando ganhar autonomia no terreno petrolífero. Todos concluíram que não tinham qualquer chance de desenvolver autonomamente seu setor petrolífero, se não tivessem uma grande petrolífera – uma estatal do petróleo – que gozasse de privilégios exploratórios em seu próprio território.

Assim pensando, quem criou em primeiro lugar no mundo uma estatal do petróleo foi a Argentina, em 1922, a sua Yacimientos Petrolíferos Fiscales. Na continuidade o México fundou a Pemex, em 1938, quando estava começando a 2ª Guerra Mundial, e um pouco mais à frente foi a vez do Brasil com a Petrobras. Estatais de petróleo foram criadas posteriormente na Inglaterra, Itália, França, Canadá, Japão, Noruega etc. A PDVSA, da Venezuela, vem bem depois, em 1976.

Pois essas estatais, especialmente a YPF, a Petrobras e a PDVSA, estavam indo muito bem, até que a maré montante da privatização neoliberal aparece e coloca, especialmente a YPF e a Petrobras, na alça de mira.

Com relação à Petrobras, começaram por lhe tirar o exercício do monopólio, mas a expectativa era bem outra: perdido o monopólio, a empresa seria privatizada. Em 1995 as batalhas políticas sobre a questão se desenvolveram, e terminaram se decidindo no Congresso Nacional, onde fui ativista e testemunha. A liderança do governo FHC dizia que não queria privatizar a Petrobras, mas apenas acabar com o monopólio.

O monopólio já tinha sido derrubado na Câmara. Eis que o senador Ronaldo Cunha Lima apresenta uma Emenda salvadora: todos concordariam em votar o fim do monopólio, desde que se acertasse votar também que a Petrobras não seria privatizada. E o líder do governo senador Élcio Álvares prontamente recusou a Emenda. Ficava claro que a ideia era a privatização da empresa.

Foi quando o então presidente do Senado José Sarney, em permanente articulação com o setor nacionalista, toma uma iniciativa de grande repercussão: comunica ao presidente da República que só poria o fim do monopólio em votação se o presidente assinasse um documento público comprometendo-se a não privatizar a Petrobras. E tal aconteceu. Penso que Petrobras foi salva aí.

Na Argentina o neoliberalismo cresceu mais que no Brasil. Privatizaram diversas empresas e foram para cima da YPF. Contando com um neoliberal atrevido na sua sabujice entreguista e na corrupção depois revelada, Carlos Menem, venderam a YPF.

Sem sua grande empresa do petróleo, a Argentina perdeu o passo no setor. A produção foi caindo e a nação, no estratégico setor petrolífero, passou a ser desimportante.

Agora Cristina Kirchner toma uma iniciativa histórica, talvez a mais importante de seus dois governos. Não foi nada contra a Espanha, que fazendo lembrar sua história colonial faz extravagantes ameaças. Não. Não foi nada contra ninguém. Foi a favor da Argentina. Saludos.

* Haroldo Lima é ex-diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e membro do Comitê Central do PCdoB.

Se Liga 16 a todo vapor em Olinda!

Começou na última sexta-feira, a campanha "Se Liga 16!" em Olinda. Essa é uma atividade da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), junto com a União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES), com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Estudante com o título na mão para mudar a política!

Vários estudantes aderiram a ideia e vieram tirar seu título de eleitor aos 16 anos! Mostrando que a juventude de Olinda sabe da importância do voto. Votar é um direito e um dever do cidadão! Os jovens sabem disso e sempre lutaram pelo direito de votar aos 16 anos. A União da Juventude Socialista (UJS) foi quem encampou essa ideia e garantiu sua aprovação na constituinte de 1988.

Galera do Colégio Santo Ignácio de Loyola

Jovens eleitores do Colégio Argentina Castello Branco

Galera do Colégio Sigismundo Gonçalves

É com a garra e participação juvenil que poderemos renovar e inovar na política. Sangue novo entrando para debater com mais firmeza as principais questões do nosso país, estado e município. A campanha vai até o dia 9 de maio e contará com diversas atividades como palestras ministradas por servidores do TRE-PE, como também a confecção do título de eleitor nas próprias escolas! Não perca tempo, tire seu título e decida o futuro de nossas cidades!

"Nas Redes e nas URNAS, lutando pela Cidade dos Nossos Sonhos"

Firme!

Pra debater: Mobilidade Urbana - O desafio da década

O Brasil é o país das Américas que mais cresce. Seu desenvolvimento, estacando pelo neoliberalismo durante 2 décadas, fez com que, após a mudança do poder político para as mãos de forças progressistas, experimentássemos uma experiência única crescimento econômico. Mas, durante essas décadas, imperava aqui a falta de planejamento e a desnacionalização de setores estratégicos. Hoje somos uma grande potência, mas temos grandes entraves. Um deles é a precária e a verdadeira ausência de Mobilidade Urbana.

Av. Agamenon Magalhães, importante via que liga a zona
norte a zona sul da Região Metropolitana do Recife

Existe um consenso hoje em nossa sociedade, "do jeito que está, não dá!". É o que se escuta em todo território nacional. A falta de Mobilidade Urbana afeta a vida de grande parte da nossa população. Temos centros urbanos intransitáveis, com pouco investimento em transporte público (que é precário e caro). O trabalhador perde em média 3 horas ou mais (diariamente) para se deslocar de casa para o trabalho e do trabalho para casa. Tornando sua jornada de trabalho mais longa e cansativa e afetando diretamente sua produtividade.

É obvio que não estamos tratando de um assunto simples. Para dar solução ao problema da mobilidade urbana, é necessário muito debate entre a sociedade e a intervenção concreta do poder público. Para solucionar um problema dessa magnitude, é necessário muito mais do que dinheiro. É preciso muita vontade política dos nossos governantes, que necessitam olhar para o problema com visão estratégica e continua que pense não apenas nas partes, mas em todo o sistema.

Avenida Norte parada durante a noite

Pretendo aqui, levantar alguns pontos que acho importante para fazer com que o sistema funcione. O mais importante deles é o nosso atual sistema de transporte público, que privilegia as empresas privadas, que não são nem licitadas e agem livremente sem nenhum (ou pouca) regulamentação estatal. Precisamos de uma maior participação do estado nesse ponto. Nosso transporte público precisa ser de qualidade, com custo justo e com controle. Qualidade significa ser confortável, climatizado e com frequência que dê conta da demanda; Com custo justo que faça integrações a outros ônibus e mesmo ao metrô, sem que seja necessário pagar várias passagens; E com controle que fiscalize a oferta de ônibus e regulamente as empresas privadas.

Além disso, nosso transporte público precisa ter velocidade e faixas exclusivas. Devemos implementar um novo sistema de bilhetagem que não atrase as viagens. Hoje, os ônibus param vários minutos, apenas para que os passageiros passem a catraca. Para consolidar todas essas iniciativas, o governo precisa investir no transporte público. Esse investimento pode ser através de subsídios e de concorrência estatal. As empresas privadas precisam passar por licitações e cumprir regras claras e objetivas.

Em paralelo a isso, precisamos de iniciativas que desestimulem o uso do carro. Com a construção de ciclovias e serviços de aluguel de bicicletas (como o exemplo do BikeRio, no Rio de Janeiro). Estacionamentos em nas estações de metrô, nos terminais de integração e nas "alimentadoras". Valorização das calçadas nas grandes vias, como a Agamenon Magalhães, Conde da Boa Vista, Avenida Norte, etc. Descentralização comercial, com a construção de novas áreas com shoppings, super mercados, centros comerciais e órgãos públicos.

Nem os viadutos escapam dos engarrafamentos

Mas algumas medidas enérgicas podem ajudar a enfrentar o problemas dos grandes centros, como a cobrança de "pedágios" para carros que entram no centro da cidade e a disponibilização de circulares mais baratos e com maior frequência para se deslocar com facilidade. Não precisamos construir apenas vias de carros, temos é que investir fortemente no transporte público. Com um forte sistema interligado entre a Garagem, os Terminais,  as Alimentadoras, o Metrô, com oferta de Circulares e vias exclusivas para os transportes públicos.

Para tudo isso se concretizar, será necessário muito investimento público. Transportes de qualidade, com baixo custo e com controle só será realidade após uma mudança no financiamento do setor. Hoje em dia, o governo federal subsidia 80% do metrô, que é muito eficiente e tem as menores tarifas. Tomemos esse como um exemplo a ser seguido.

Esse assunto é complexo e demanda muito debate, arregacemos as mangas e vamos a luta! Temos o direito de nos expressar e também de nos locomovermos!

Firme na luta!

Guerrilha do Araguaia - 40 anos

Vídeo em homenagem aos 40 anos do início da luta armada no interior do país. Luta que teve a força e determinação dos jovens do nosso país. Lutaram por dias melhores, sem tantas injustiças e opressões! Viva os guerrilheiros do Araguaia, viva a juventude, viva o Povo Brasileiro!

Guerrilheiros do Araguaia... 

- PRESENTE! Agora e sempre!

UJS Participa de Debate Sobre Politicas Públicas para a Juventude (PPJ) na Rádio Amparo FM

Sidney Mamede, Luiz Neto, Beto e Matheus Lins

Ontem o Programa Amparo em Debate, da Rádio Amparo (98.1 FM) conduzido por Sidney Mamede (Locutor da Amparo FM - @sidneymamede) teve, entre outros, a presença do nosso Secretário de Organização da UJS-Pernambuco, Matheus Lins ou o "Mago" (@linsmatheus - http://ame-sua-missao.blogspot.com.br/ ) e Roberto Santana, mais conhecido como Beto das Olinda, Presidente da UJS-Olinda (@betodasolinda - www.ujs-olinda.blogspot.com.br ).

O primeiro a falar foi Matheus, onde expôs a conjuntura internacional, nacional e estadual das lutas sociais feitas pela juventude utilizando não apenas as ruas, mas também, as redes sociais - Ex: na “Primavera Árabe”, com os #Indignados de Madri, os lutadores do #occupywallstreet em Nova Iorque, nas massivas mobilizações estudantis no Chile, no agosto verde e amarelo ou no #ocupebrasilia por 10% do PIB para a Educação, no Aumento de Passagens no Recife e nas outras cidades do País. Por isso, a UJS que esta antenada e participa dessas manifestações, colocou para o seu 16º Congresso Nacional, que irá ocorrer entre os dias 07 a 10 de Junho no Rio de Janeiro, o tema: " #NasRedesNasRuas "

Em seguida, Beto falou sobre o Se Liga 16, que esta acontecendo a todo vapor pelo estado. O direito ao voto com 16 anos é uma das nossas principais conquistas. Devemos conscientizar, estimular e demonstrar a importância dos jovens com 16 e 17 anos a esta inserido nesse debate, tendo oportunidade de mudar, através do voto, a cara do município, estado e país, lutando por um Brasil dos nosso sonhos.

Matheus e Beto também responderam a pergunta do ouvinte e camarada, Felipe Cabus, a respeito da participação da juventude dentro da câmara dos vereadores. Eles ressaltaram a importância da juventude esta inserida dentro dos espaços de poder, falando inclusive da atualmente, Deputada Federal, Manuela D' Ávila que em 2004 foi eleita a mais jovem vereadora de Porto Alegre. Destacando, claro, a participação de jovens com propostas concisas e pautadas para a sociedade em geral. Sidney Mamede, inclusive, reforçou e demonstrou apoio a isso.

Para finalizar, o Mago, falou da importância de se olhar para as reformas fundamentais como: a regulamentação da mídia, reforma da educação, politica, urbana e saúde. Temas que vão ser discutidos no congresso da UJS.

Beto, destacou a Caravana da UEP (@uepcandidopinto), que esta invadindo as Universidades e Faculdades do Estado e teve sua abertura semana passada na FUNESO, Olinda. assim como o Festival Multicultural que vai acontecer amanhã, dia 12/04, no Clube Atlântico em Olinda (maiores informações veja o nosso post anterior).

Matheus e Roberto souberam muito bem utilizar o espaço, enfatizando nossas lutas e mostrando a juventude aguerrida que temos aqui em PE. Parabéns a eles e também ao Sidney Mamede pelo espaço concedido. O programa Amparo em Debate vai ao ar todas as terças - feiras, 11h, na Rádio Amparo (98.1 FM) .

Vamos invandir todos os lugares, Redes Sociais, Ruas, Praças, Escolas, Universidades, Bairros para construir o Brasil que queremos!

Firme na Luta! #NasRedesNasRuas

Por Ellis Regina no Blog: www.pernambucoujs.blogspot.com

#AraguaiaVive

Cena do filme "Araguaya, a conpiração do silêncio".

No dia 12 de Abril de 1972 jovens brasileiros que lutavam contra a ditadura militar iniciam uma luta heroica pela a liberdade, a guerrilha do Araguaia.

Com a intensificação das perseguições e mortes por parte dos militares contra os militantes de esquerda, que lutavam por democracia, o Partido Comunista do Brasil vê-se na obrigação de iniciar um movimento guerrilheiro, um movimento que conseguisse reunir forças para derrotar a máquina assassina do Estado brasileiro, legitimada pelo ato militar número 5, o famoso AI-5.

A guerrilha fora composta em sua maioria por jovens, pessoas como Antônio Ribas, presidente da União Paulista de Estudantes Secundaristas, Helenira Rezende, os corajosos irmãos Maria Lúcia, Lucio e Jaime Petit, Bergson Gurjão, muitas jovens mulheres também participaram da guerrilha, entre elas Áurea Valadão, Dinaelza Coqueiro, Luiza Garlipe, Telma Corrêa, entre outras. Estes jovens tinham em comum a vontade de viver em um país livre e soberano, viviam num regime de exceção que os jogou na ilegalidade, os perseguiu e matou, apenas pelos seus sonhos.

A União da Juventude Socialista é a herdeira destas dezenas de jovens que doaram suas vidas à causa libertária, seus sonhos permanecem vivos no coração da atual juventude brasileira que com a UJS continua a lutar por liberdade, democracia e um país soberano.

A UJS realizará no dia 12 de Abril diversos atos por todo o país em homenagem aos jovens guerrilheiros que tombaram no Araguaia. Os atos também servirão para cobrar que o Estado brasileiro cumpra a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos e localize os corpos dos guerrilheiros do Araguaia, além de pressionar o governo pela imediata instalação da Comissão da Verdade.

Mobilização #NasRedesNasRuas

Ao mesmo tempo, convidamos aos internautas e ciberativistas para um tuitaço com a tag #AraguaiaVive.

Fonte: www.ujs.org.br

Abril Pro Rock 20 anos

Confira a programação do maior festival de banda do Norte \ Nordeste:

Festival que projetou Los Hermanos para o Brasil, que entrou no Mague Beat com Mundo Livre S\A, Chico Science e a Nação Zumbi. Que destruiu tudo com a volta de Sepultura e o fim da Banda Raimundos. Festival que foi o primeiro a trazer grandes atrações internacionais como Placebo, Soufly, Joe Ramone, entre tantos outros.

Se você nunca foi, não vacile! Esse ano o Abril Pro Rock comemora 20 anos e volta a ser o que era.. Na sexta um som legal pra curtir, no sábado é só pauleira e no domingo pra relaxar e curtir muito! Vamos nessa!!

Confira o site oficial do festival: http://abrilprorock.info

Ditadura não se comemora: Comissão da Verdade neles!

Em 1964 ocorreu no Brasil um golpe militar que iniciou a mais longa ditadura que já vivenciamos. Foram 21 anos de repressão. Muitas pessoas foram presas, assassinadas e barbaramente torturadas; peças de teatro, jornais, revistas e livros foram censurados; entidades do movimento estudantil e partidos fechados; opositores exilados; civis julgados em tribunais militares; mais de 140 pessoas permanecem como desaparecidos políticos até hoje.

Mesmo assim, em várias cidades do país, o golpe foi comemorado em clubes militares. A comemoração de maior repercussão aconteceu no Rio de Janeiro, em 29 de março, onde militares dirigentes da ditadura foram repreendidos com gritos de protesto e muita indignação por filhos de mortos e desaparecidos políticos, além de diversos partidos e movimentos sociais. 

Para mostrar que continuam poderosos, livres e impunes por seus crimes, responderam à manifestação com bombas de gás lacrimogêneo, cacetetes e pimenta. A repressão ao ato contra a comemoração da ditadura deixou vários feridos entre os que participavam ou mesmo cobriam o protesto. Uma vergonha para um país que se considera democrático. 

Durante o episódio lastimável, uma manifestante gritou a palavra de ordem que está engasgada há décadas na garganta dos brasileiros: "Comissão da Verdade neles!". O vídeo com o grito abafado da jovem, em meio à bombas e gás de pimenta, é emblemático. Revela que a injustiça não pode seguir silenciando o passado de um país que desponta para o futuro.

A ditadura ainda não foi superada

Ao contrário de outros países que também passaram por ditaduras, o Brasil não conseguiu superar este período de maneira eficaz. Nenhum militar, torturador ou financiador do regime foi julgado, os arquivos do período ainda não foram abertos e só passamos a discutir a formação de uma Comissão Nacional da Verdade (capaz de fazer justiça ao passado de violências) 25 anos após o término da ditadura e com enormes limitações que comprometem seriamente sua eficácia. 

Essa transição política problemática da ditadura para a democracia garante a permanência de diversas práticas de caráter ditatorial como vemos na forte repressão aos movimentos sociais, no uso recorrente da tortura como método investigativo, na truculência policial, etc. Basta lembrarmos do caso recente do Pinheirinho. Longe de ser um assunto do passado, a superação da ditadura civil-militar é uma luta do presente e exige nosso compromisso.

Fonte: www.vermelho.org.br

O olhar dos estudantes sobre o PNE

Está tramitando no Congresso o Plano Nacional de Educação (PNE), projeto de lei que tem o objetivo de delinear os rumos da educação brasileira até o ano de 2020. No total, são apresentadas 10 diretrizes e 20 metas que, grosso modo, definem o que será (de acordo com os objetivos do governo) o nosso sistema educacional daqui a quase 10 anos. 

Por Caio Botelho*

Essas metas são subdivididas em uma série de “Estratégias”, que têm a finalidade de apontar o caminho a ser percorrido para que as metas sejam cumpridas.

Não se trata, portanto, de um debate de menor importância. Pelo contrário: o resultado das discussões em torno do PNE pode apontar se a educação brasileira terá avanços consideráveis no próximo período, se ficará parada no mesmo lugar, ou mesmo se irá andar para trás depois de anos experimentando um importante ciclo de avanços.

É fundamental ressaltar ainda que a elaboração do Plano não decorre de um simples ato de vontade do governo. Trata-se de uma exigência constitucional, prevista no artigo 214 da Constituição Federal de 1988. Entretanto, a quais interesses o PNE atenderá é que é um campo aberto, em disputa entre setores mais conservadores, pouco afeitos à defender os interesses da maioria dos brasileiros, e outros mais avançados, que entendem a importância do fortalecimento da educação (especialmente a pública) para a realização de um projeto mudancista que leve o Brasil a um virtuoso e permanente ciclo de desenvolvimento.

É nesse último campo que se encontram as entidades nacionais do movimento estudantil: a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG). O texto original do PNE enviado pelo governo ao Congresso Nacional ainda está em discussão, e o seu resultado deve ser fruto de um amplo debate que deve envolver toda a sociedade, especialmente o movimento educacional. Naturalmente, as entidades estudantis, que já deram tantas contribuições ao país, não deixariam de imprimir as suas marcas nessa discussão de dimensões históricas.

Além do mais, a proposta original do governo não atende em sua plenitude as demandas do movimento estudantil, ainda que traga avanços importantes, especialmente se comparados ao PNE anterior, elaborado na era FHC e destruído pela sanha neoliberal. Não é a toa que a UNE, UBES e ANPG apresentaram 59 emendas ao projeto, sendo que 33 delas são aditivas, que buscam inserir no PNE elementos que inicialmente não foram abordados, e 26 emendas modificativas, que pretendem alterar para melhor questões apresentados na primeira versão.

O objetivo das próximas linhas é tratar de algumas dessas propostas dos estudantes, muito embora essa discussão necessite de uma análise mais profunda, que certamente não conseguiremos fazer aqui.

10% do PIB e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação

Quando se fala em fortalecer a educação, especialmente a rede pública, a discussão passa obrigatoriamente pela questão do financiamento. Em que pese o fato de o orçamento do Ministério da Educação ter crescido de 3,9% do PIB (Produto Interno Bruto – a soma de todas as riquezas produzidas pelo Brasil) em 2000 para 5,1% do PIB em 2011, fruto de muita pressão do movimento educacional e de uma concepção mais avançada por parte do governo federal, é fato que esse valor ainda é insuficiente para atender às necessidades existentes, que passam por salários decentes para professores e funcionários, boas estruturas físicas de Escolas e Universidades, incentivo à pesquisa e extensão, garantia de acesso e permanência dos estudantes, entre muitas outras.

Mas o projeto original ainda é tímido nesse sentido. A proposta do governo é de, até o ano de 2020, chegar a 7% do PIB investido nesse setor. No que diz respeito ao Fundo Social do Pré-Sal (importante iniciativa do governo Lula que garante que as riquezas oriundas da extração de petróleo na região do Pré-Sal sejam investidas em áreas estratégicas como educação, cultura e ciência e tecnologia) o PNE apenas cita a possibilidade de usar recursos desse Fundo na educação, sem definir um percentual. Ora, se essa proposta for mantida do jeito que está, ficaremos novamente dependentes da boa vontade dos governos em investir mais ou menos nessa área.

E isso é ruim. Justamente por isso as entidades estudantis propuseram algo diferente: em suas opiniões, para o país atender à crescente demanda, é preciso alcançar o patamar de 7% não em 2020, mas imediatamente, e até o ano de 2014 chegarmos aos 10% do PIB investidos na educação. No ano da Copa do Mundo de futebol, não haveria conquista maior para o Brasil do que essa.

E para ajudar a alcançar esse patamar, metade do Fundo Social do Pré-Sal deverá ser destinado à educação. É bom lembrar que essa proposta já havia sido aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional, quando da discussão sobre a lei do Fundo Social, mas foi vetada pelo então presidente Lula. Agora, a luta é para aprovar novamente essa ideia no Congresso e pressionar a presidenta Dilma para que mantenha essa iniciativa.

Naturalmente, os setores mais conservadores já se mobilizam contra essa medida. Acham um absurdo que 10% das riquezas produzidas pelo povo brasileiro sejam utilizadas para ajudar no desenvolvimento do país (para o qual a educação é essencial). São os mesmos que acreditam ser natural que dezenas de bilhões de reais (constituídos, repetimos, pela riqueza produzida com o suor dos nossos trabalhadores), sejam utilizados para alimentar a roda da agiotagem promovida pelo capital financeiro. Apenas em 2011, 44% de nosso PIB foi destinado a pagar juros da dívida brasileira – um disparate quando comparamos com o percentual investido em educação.

Regulamentação do ensino pago

Se alguém quiser pisar no calo da turma que trata a educação como balcão de negócios, uma mercadoria exposta numa prateleira e pronta pra ser vendida, basta colocar na pauta das discussões a questão da regulamentação do ensino pago. Novamente, UNE, UBES e ANPG enfrentam o debate sem nenhum receio de se contrapor aos interesses dos que lucram bilhões com algo que, antes de tudo, deveria ser tratado de fato como um direito fundamental de todo brasileiro.

E nesse quesito o governo federal tem sido um tanto quanto omisso nos últimos anos. Se é verdade que algumas iniciativas de fortalecimento do ensino público foram adotadas, também é certo que quase nada foi feito para regulamentar a rede privada, deixando os tubarões do ensino correrem soltos, muitas vezes prestando uma educação de péssima qualidade.

E a proposta original do PNE reflete bem isso. Nas 10 diretrizes, 11 artigos, 20 metas e 191 estratégias, nenhuma, mas absolutamente nenhuma linha é dedicada a tratar do ensino pago (!). É como se a educação privada não existisse aos olhos do governo.

Mas as entidades estudantis tratam do assunto, e com propriedade. Cerca de oito emendas propostas pelos estudantes abordam essa questão. A primeira delas, de forma audaciosa, pretende inserir a regulamentação do setor privado da educação entre as diretrizes do Plano, mais exatamente no artigo 2º do projeto de lei.

E aí seguem outras iniciativas do gênero, como a de utilizar o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES) como critério de avaliação do desempenho das Instituições privadas. Hoje, essas Instituições contam com poucos instrumentos de aferição da qualidade do ensino, transferindo para o estudante a responsabilidade pela má educação recebida, o que ocorre de forma muito clara com os tais Exames de Ordem. Além disso, as entidades propõem que o Ministério da Educação, com o apoio do Conselho Nacional de Educação e do Fórum Nacional de Educação, regulamente a oferta de vagas na rede privada. Tal iniciativa nasce da ideia de que essa oferta deve atender a demandas reais da sociedade brasileira, e não interesses mercadológicos, como ocorre hoje em dia.

Outro ponto importante trata da circulação de capital estrangeiro nas Universidades nacionais que, na opinião dos estudantes, deve ser integralmente proibido. Essa posição nasce basicamente de duas necessidades: primeiro, defender a soberania nacional, já que muitas vezes a relação promíscua de Instituições de ensino brasileiras com grupos educacionais estrangeiros tem como resultado uma educação que não reflete as características e anseios do desenvolvimento do Brasil. Em segundo lugar, para garantir a qualidade do ensino, já que essas “parcerias” geralmente tem o objetivo apenas de explorar esse rico mercado, sem nenhuma garantia de uma boa educação.

Por último, não poderia deixar de ser tratada a questão das mensalidades, onde o caráter mercadológico do ensino pago mais se reflete e que se constitui como um dos maiores fatores de exclusão – senão o maior – de importante parcela de nosso povo ao acesso à educação. Nesse caso, é reafirmada a importância do Projeto de Lei 6489/06, conhecido como “PL de mensalidades da UNE” e assegurada desde já, no PNE, a garantia de envolvimento de pais e estudantes na negociação dos reajustes de modo paritário e o direito à rematrícula, impedindo que muitos estudantes não consigam dar prosseguimento aos seus estudos por conta das absurdas mensalidades cobradas.

Democratizar o acesso e garantir a permanência

Trata-se de dois desafios que devem estar interligados. É essencial garantir os mecanismos de acesso do jovem à educação, mas, além disso, também é indispensável assegurar as condições para que ele/ela permaneça na escola/universidade. Embora o texto original do PNE traga propostas interessantes sobre o assunto, as entidades estudantis decidiram apresentar sugestões no sentido de aprimorar mais esses temas.

O objetivo de democratizar o acesso é sintetizado especialmente pela proposta de garantir que 40% dos jovens entre 18 e 24 anos estejam na Universidade no ano de 2020, sendo que 60% dessas vagas devem ser na rede pública. A proposta original do governo apresenta a meta de alcançar 33% dos jovens na Universidade, tímida demais. Além disso, a reserva de vagas para estudantes oriundos de escolas públicas – antiga bandeira do movimento estudantil – não foi citada na proposta inicial, equívoco que se busca corrigir através de uma das emendas das entidades.

A necessidade de expansão do ensino técnico também foi lembrada. Abordada inicialmente de forma genérica e sem metas definidas, tomou um corpo mais respeitável a partir das emendas oriundas dos estudantes. Para eles, é fundamental assegurar uma ampliação das vagas do ensino médio integrado ao técnico que de modo a chegar a 35% do total de matrículas, sendo 80% delas na rede pública, até o ano de 2020.

A partir daí, nos debruçamos sobre o desafio de garantir a permanência desse estudante na escola ou universidade. E uma série de medidas são propostas, como a de garantir a expansão de creches nas universidades públicas. Mas a principal ideia trazida pelos estudantes no tocante a esse tema trata do Plano Nacional de Assistência Estudantil. É bom frisar que a primeira versão cita, de modo tímido, algumas iniciativas relacionadas à assistência estudantil, mas vem das entidades representativas dos estudantes a proposta de criar um Plano que, com financiamento próprio, leve a cabo programas que garantam que todos que entrem na Universidade tenham as condições necessárias para dela sair apenas com o diploma em mãos.

Para isso, 15% do orçamento das Universidades Públicas deverá ser destinado para assistência estudantil na respectiva Instituição. Seria constituído, ainda, um Fundo Nacional de Assistência Estudantil, composto por 2% do orçamento anual do Ministério da Educação e 2% do orçamento das Universidades pagas. Essa grana serviria tanto para estudantes da rede pública quanto da rede privada de ensino que precisassem de um “empurrãozinho” para dar continuidade aos estudos.

As boas ideias não param por aí

Cada uma das quase 60 emendas da UNE, UBES e ANPG ao Plano Nacional de Educação tratam de temas relevantes para se construir o modelo educacional que desejam os setores progressistas da sociedade e que, sem ele, não conseguiremos romper as amarras que ainda prendem o nosso país a atrasos históricos.

Entre algumas outras emendas dos estudantes brasileiros, representados por suas entidades nacionais, podemos encontrar a ideia de ampliar os poderes do Fórum Nacional de Educação; de universalizar a educação infantil, fundamental e média; garantir laboratórios de informática com acesso à banda larga nas escolas; promover iniciativas que visem abolir a necessidade de fiador no FIES; defender a gestão democrática, com eleição direta para diretores de escola e reitores de universidades, sejam públicas ou privadas.

Também se encontra entre as propostas a necessidade de reestruturar o currículo das escolas e universidades, tornando-o mais diversificado e atrativo para estudantes e contribuindo para uma formação efetiva da juventude brasileira. 

A questão do analfabetismo, cuja meta do PNE é erradica-lo no Brasil até 2020, é complementada com a proposta das entidades de constituir uma grande mobilização nacional em torno deste nobre objetivo, envolvendo a sociedade civil na realização dessa tarefa.

Importante ressaltar também que, após o PNE ser aprovado no Congresso e sancionado pela presidenta Dilma, os estados da Federação terão o prazo de um ano para construir, à luz dos objetivos nacionais, o seu Plano Estadual de Educação. É necessário ter muita atenção a esse elemento, já que para que o Plano Nacional seja posto em prática, será necessário que estados e municípios também estejam engajados nessa luta.

A simples aprovação do PNE, incluindo as emendas da UNE, UBES e ANPG, não garante por si só a implementação de todas essas medidas. Trata-se de um passo importante, mas que deverá ser seguido por muita mobilização para que o Plano não vire uma “carta de boas intenções”, recheado de audaciosas metas que efetivamente não seriam postas em prática.

Mas certamente um futuro promissor aguarda o povo brasileiro que, por sua vez, está ciente de que esse futuro é construído nas lutas do presente. Foi na luta que conseguimos avanços tão importantes nos últimos anos. Será na luta que venceremos a batalha do PNE e tantas outras que nos aguardam pela frente. Bom saber que para isso contamos com as entidades nacionais do movimento estudantil, vigilantes aos anseios dos estudantes e do povo brasileiro, honrando a sua história e as gerações que dedicaram suas vidas a escrevê-las, e prontas para mobilizar milhares de jovens por todo país em torno de suas bandeiras.

* Caio Botelho é ex-diretor da União dos Estudantes da Bahia (UEB) e atual diretor de movimento estudantil universitário da União da Juventude Socialista (UJS) no estado da Bahia.