Os parlamentares presentes na Cúpula Mundial de Legisladores, evento vinculado à Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, entregaram ao secretário executivo da conferência, Sha Zu-Kang, neste domingo (17), um protocolo ambiental produzido por legisladores de 85 países.
No documento, os participantes defendem responsabilidades comuns, porém diferenciadas entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. O documento prevê ainda a transferência de tecnologias para nações menos favorecidas, o compromisso pela erradicação da pobreza em todo o mundo e a inclusão do capital natural no centro dos debates. Os integrantes da Cúpula também firmaram o acordo de se reunirem a cada dois anos no Rio de Janeiro para avaliar os avanços na implementação de compromissos definidos na Rio+20.
O encontro teve início na sexta-feira (15) e contou com a presença de 38 presidentes de parlamentos e mais de 80 países representados por cerca de 300 parlamentares. O encerramento foi neste domingo (17), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou que é “preciso trocar experiências para aperfeiçoar a legislação dos países, além de ampliar os processos de monitoramento das decisões tomadas pelos governos nacionais”.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) disse que, no encontro, foi assinado o compromisso de se lutar pela economia verde, pela sustentabilidade com inclusão social e pelo respeito ao meio ambiente, protegendo a soberania de cada país.
Ações locais
Durante a Cúpula, legisladores apresentaram medidas que estão sendo adotadas em seus países. A Colômbia está a seis meses de concluir um processo de medição dos recursos naturais, para então propor uma legislação valorando economicamente estes recursos. O Vietnã quer propor o pagamento por serviços ambientais.
O representante da União Europeia disse que todos os países que compõem o bloco se uniram em esforços comuns para medir seus níveis de poluição e propor a tributação de quem consome recursos naturais.
No Brasil, vários projetos tramitam no Congresso Nacional. Um dos mais discutidos é o Projeto de Lei 2900/11, que cria o “PIB Verde”, segundo o qual seriam considerados para o cálculo das riquezas brasileiras os critérios econômicos tradicionais, acrescidos de informações sobre o patrimônio ecológico nacional.
Porém, a deputada Jandira Fegali (PCdoB-RJ) afirma que alguns aspectos do “capital natural” são intangíveis e não podem ser discutidos apenas sob a ótica econômica. “Como é que se valoram os aspectos culturais e religiosos daqueles que habitam as florestas? Como é que se mede regulação de clima?”, questiona a parlamentar.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
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